Em regra, sim, o funcionário público aposentado pode continuar exercendo atividades profissionais. A Constituição Federal garante o direito fundamental à livre iniciativa e ao trabalho. Isso significa que a aposentadoria não constitui um obstáculo para que o servidor possa exercer outras atividades remuneradas. Contudo, deve-se respeitar algumas regras. É necessário
A reforma da previdência de 2019 trouxe diversas mudanças na legislação previdenciária seja no RGPS (INSS) ou no RPPS (Previdência Servidores Públicos). Entre elas, a acumulação de pensão por morte de servidor público. Entenda como funciona. Como funciona a acumulação de pensão por morte de servidor público? A Emenda Constitucional
A cassação de aposentadoria na Lei dos Servidores Públicos Federais – 8.112/90 está prevista no artigo 127,IV e artigo 134. Quando ocorre a cassação de aposentadoria? Segundo o artigo 134: “Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.” Essa
Como funciona a Licença-prêmio em pecúnia e como posso usufruir desse direito? Vamos tratar sobre esse assunto a seguir. O que é licença-prêmio? A licença-prêmio prevista em Estatuto é direito do servidor público . Em regra, é necessário que o servidor exerça ininterruptamente sua atividade por cinco anos para usufruí-la.
Em regra, sim, o funcionário público aposentado pode continuar exercendo atividades profissionais. A Constituição Federal garante o direito fundamental à livre iniciativa e ao trabalho. Isso significa que a aposentadoria não constitui um obstáculo para que o servidor possa exercer outras atividades remuneradas. Contudo, deve-se respeitar algumas regras. É necessário
A reforma da previdência de 2019 trouxe diversas mudanças na legislação previdenciária seja no RGPS (INSS) ou no RPPS (Previdência Servidores Públicos). Entre elas, a acumulação de pensão por morte de servidor público. Entenda como funciona. Como funciona a acumulação de pensão por morte de servidor público? A Emenda Constitucional
A cassação de aposentadoria na Lei dos Servidores Públicos Federais – 8.112/90 está prevista no artigo 127,IV e artigo 134. Quando ocorre a cassação de aposentadoria? Segundo o artigo 134: “Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.” Essa
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