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Concurso público em ano eleitoral

A realização de concurso público em ano eleitoral é permitida, no entanto a legislação impõe restrições ao provimento de cargos públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse intervalo, os governantes não têm liberdade total para nomear candidatos aprovados em concursos públicos. Em um ano eleitoral no Brasil, há certas

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Quem não pode fazer concurso público?

Atualmente, muitas pessoas aspiram seguir uma trajetória profissional no serviço público, todavia existem diversos critérios necessários para se tonar um servidor público. Os critérios mínimos para a elegibilidade daqueles que desejam participar de um concurso público, são dentre outros: Lei 8.112/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais: Art. 5o  São requisitos básicos

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Passei no Concurso mas não tenho idade

As incertezas a respeito das restrições de idade em concursos públicos são cada vez mais comuns entre os candidatos. Segundo a Constituição Federal, não existe uma idade estabelecida para participar de concursos públicos, porém é necessário destacar algumas considerações importantes. Existem restrições de idade em concursos públicos? A Constituição Federal

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Passei no Concurso mas não terminei a faculdade

Passei no Concurso mas não terminei a faculdade. E agora? É normal que candidatos aprovados em cargos públicos, que exijam nível superior, não tenham o diploma quando convocados para assumir a função. Nesses casos, é possível requerer a antecipação de colação de grau ou solicitar junto a banca do concurso

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Cotas Raciais em Concurso Público

A Lei 12.990/14 é responsável por regulamentar as cotas raciais em concurso público de âmbito federal, seja para cargos efetivos ou empregos públicos, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa lei possui vigência de 10 anos. Como funcionam as

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Assistente Social pode acumular dois cargos públicos?

Assistente social pode acumular dois cargos públicos? A Constituição Federal em seu artigo 37 determina que as únicas situações em que um servidor pode ter 2 vínculos com a administração pública, havendo compatibilidade de horários, são: * 2 cargos de Professor; * um cargo de professor com outro técnico ou

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Liminar para tomar posse em concurso público

É comum que muitos candidatos em concursos públicos tenham que recorrer ao Poder Judiciário com uma liminar para tomar posse em concurso público. Isso ocorre por conta de ilegalidades nas diversas etapas que envolvem o certame, desde a realização da prova ao TAF, exames médicos e psicotécnico. Ao ingressarem no

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Reprovação em Exame Médico de Concurso: Conheça seus Direitos

A etapa de avaliação médica em concursos públicos costuma causar grande preocupação aos candidatos, pois o edital pode conter exigências excessivas e critérios subjetivos que prejudicam candidatos saudáveis. É fundamental que o edital estabeleça quais enfermidades podem levar à reprovação em Exame Médico de Concurso Público. Quais são os critérios

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O que reprova na investigação social?

Afinal, o que reprova na investigação social? Esta é uma etapa eliminatória do concurso público, que preocupa muitos candidatos. Em regra, está presente em concursos policiais e carreiras do ministério público e judiciário. Deve ser prevista em lei e tem como objetivo avaliar a idoneidade moral e social do candidato.

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Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital está habilitado a exercer o cargo a que prestou concurso público?

Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital está habilitado a exercer o cargo a que prestou concurso público? Entenda a situação. Candidato que possui qualificação superior pode assumir o cargo? Sim, pois fere os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da supremacia do interesse público impedir o acesso

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Concurso público em ano eleitoral

A realização de concurso público em ano eleitoral é permitida, no entanto a legislação impõe restrições ao provimento de cargos públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse intervalo, os governantes não têm liberdade total para nomear candidatos aprovados em concursos públicos. Em um ano eleitoral no Brasil, há certas

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Passei no Concurso mas não tenho idade

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Passei no Concurso mas não terminei a faculdade

Passei no Concurso mas não terminei a faculdade. E agora? É normal que candidatos aprovados em cargos públicos, que exijam nível superior, não tenham o diploma quando convocados para assumir a função. Nesses casos, é possível requerer a antecipação de colação de grau ou solicitar junto a banca do concurso

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A Lei 12.990/14 é responsável por regulamentar as cotas raciais em concurso público de âmbito federal, seja para cargos efetivos ou empregos públicos, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa lei possui vigência de 10 anos. Como funcionam as

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