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Licença para acompanhar cônjuge

Hoje é muito comum o cônjuge ou companheiro de um servidor público se descolar para trabalhar em outra localidade, sendo ele servidor público ou empregado na iniciativa privada. Nesse caso, o servidor público possui direito de requer a Administração Pública a licença para acompanhar o cônjuge, sem remuneração, por prazo

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Remoção de Policial Militar

A remoção de policial militar tem como objetivo atender a necessidade do serviço. Sabe-se que os servidores públicos, civis ou militares, não possuem o direito a inamovibilidade, nem a prerrogativa do direito subjetivo à lotação, pois o interesse público e a necessidade da administração pública se sobrepõem ao interesse privativo

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Licença-prêmio em pecúnia Servidor Público

Como funciona a Licença-prêmio em pecúnia e como posso usufruir desse direito? Vamos tratar sobre esse assunto a seguir. O que é licença-prêmio? A licença-prêmio prevista em Estatuto é direito do servidor público . Em regra, é necessário que o servidor exerça ininterruptamente sua atividade por cinco anos para usufruí-la.

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Demora em conceder aposentadoria a servidor gera indenização

Qualquer servidor, após longos anos de trabalho, programa-se para o momento do seu ingresso em inatividade. É quando passará a dispor de tempo para dedicar-se à família, submeter-se a algum tratamento de saúde, projetos pessoais, etc. Mas e quando ocorre demora em conceder aposentadoria? Demora em conceder aposentadoria a servidor

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Desvio de Função de Servidor Público

O desvio de função ocorre quando o servidor público passar a desempenhar funções diferentes do cargo que tomou posse.Contudo, salienta-se que não é qualquer exercício de atividade estranha ao cargo que caracteriza o desvio de função do servidor. Desvio de função x cargo comissionado ou função de confiança Os cargos

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